Inscrições para o programa de habilitação gratuita terminam neste domingo

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Após 40 dias, as inscrições no Programa de Habilitação Social (PHS) se encerram neste domingo (10). Até essa sexta-feira (8), mais de 50 mil paraibanos se inscreveram no programa lançado pelo Governo do Estado, com o objetivo de facilitar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As inscrições são feitas exclusivamente através deste site.


Na edição atual, mais 1.500 paraibanos serão beneficiados pelo Programa. Criado em maio de 2012, ele permite o acesso das pessoas de baixo poder aquisitivo à obtenção gratuita da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), da primeira Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A ou B, da hipótese de adição de categoria A ou B, bem como da mudança de categorias para C, D ou E.

O PHS reserva 50% das vagas para inscritos nos programas sociais do Governo Federal, beneficiários ou com perfil para o Bolsa Família. As demais vagas são: 20% para alunos matriculados ou que tenham concluído os programas Projovem e Brasil Alfabetizado; 15% para pessoas com renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo ou desempregadas; 10% para pessoas egressas e liberadas do sistema penitenciário, bem como aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa de internação, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 5% para beneficiários do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Social - De acordo com a Legislação que rege a ação, o Programa Habilitação Social é um meio de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, que visa contribuir com o desenvolvimento social a partir de uma perspectiva de inclusão no mercado de trabalho, além de proporcionar a regulamentação daqueles que andam irregularmente pelas vias de trânsito da Paraíba.

Seleção – Os candidatos inscritos pelo site serão selecionados de acordo com a distribuição e a destinação das vagas, obedecendo os termos previstos no edital. A divulgação dos pré-selecionados e a convocação para comprovação documental será na próxima quarta-feira (13), através de publicação no Diário Oficial do Estado e neste site. Serão divididos por regiões geoadministrativas, de modo que o programa contemple candidatos em todos os municípios paraibanos.

Os selecionados deverão comprovar os dados cadastrais mediante apresentação de documentos. Aqueles que não comprovarem a veracidade das informações prestadas durante a inscrição online serão eliminados e substituídos por candidatos inscritos dentro do prazo legal e que constarão no cadastro de reserva.