Prefeito é investigado por pagamentos indevidos a empresa de lixo; confira

De acordo com o promotor Alexandre José Irineu, a Prefeitura informou ao órgão ministerial que não realizou nenhuma licitação para a contratação de empresa para limpeza urbana em 2017.

Entretanto, em consulta ao Sagres, o promotor identificou diversos pagamentos a Empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda nos anos de 2017 e 2018, "supostamente responsável por realizar a limpeza urbana de Cajazeiras/PB".

O inquérito irá investigar irregularidades nos processos licitatórios envolvendo a empresa. A Comissão Permanente de Licitação de Cajazeiras terá que encaminhar à promotoria, no prazo de quinze dias, em mídia digital, cópias de todos os procedimentos licitatórios em que a Empresa Nogueira Construções e Serviços Ltda, CNPJ nº 10.507.466/0001-31 configurou ganhadora nos anos de 2017 e 2018.

"Considerando a Notícia de Fato instrumentalizada a partir da remessa, pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Cajazeiras, de representação criminal, subscrita por Antônio Moacir Leite Menezes Filho, já devidamente qualificado, através da qual imputa, ao atual Prefeito de Cajazeiras, a prática do crime ambiental descrito no artigo 54, § 3º, da Lei Federal sob n.º 9.605/98, por estar, em tese, despejando irregularmente resíduos sólidos em desconformidade com a legislação pertinente."

Confira abaixo a nota na íntegra: