TCU aponta “graves irregularidades” em licitação da Secom de Lula

A Unidade de Auditoria Especializada em Contratações do Tribunal de Contas da União (TCU) está avaliando o cancelamento de um pregão da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) devido à identificação de indícios de “graves irregularidades” na licitação.
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A Unidade identificou indícios de que o sigilo da autoria das propostas das empresas foi violado, evidenciando alguma falha ou fraude no processo. Os planos de comunicação das empresas deveriam ser entregues em invólucros, mantido o sigilo das informações de cada uma das propostas apresentadas. Essa situação levanta sérias preocupações sobre a lisura do procedimento licitatório e a possibilidade de direcionamento do certame.

Segundo o jornal O Globo, o pregão, que resultará em gastos de até R$ 197,7 milhões, visava à contratação de assessoria de comunicação e gestão de redes sociais. A Secretaria de Comunicação Social (Secom) de Luiz Inácio Lula da Silva anunciou quatro empresas vencedoras, considerada a maior licitação da história do governo federal para a área de comunicação digital. No entanto, um dia antes do resultado oficial, o portal O Antagonista divulgou, de forma cifrada, informações sobre as empresas que seriam declaradas vencedoras.

O relatório técnico aponta que a divulgação antecipada do resultado pode ter comprometido o sigilo das propostas técnicas, o que é fundamental para garantir a imparcialidade e a transparência do processo. O Ministério Público junto ao TCU solicitou investigação, e o caso ainda será julgado pelo plenário da Corte.

A área técnica do TCU endossou as suspeitas de irregularidades e recomendou que a Secom se abstenha de formalizar o contrato referente ao Edital 1/2024 até que haja deliberação do Tribunal. Além disso, as informações trazidas pela imprensa também levantam a possibilidade de cartel entre as empresas vencedoras, o que requer averiguação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).