Aeroportos regionais: Ministério de Portos e Aeroportos abre consulta pública para o Programa AmpliAR; saiba mais

Gestores públicos estaduais e municipais, concessionárias e companhias aéreas têm até o dia 15 de janeiro de 2025 para contribuir sobre o AmpliAR. O Ministério de Portos e Aeroportos abriu a consulta pública para discutir o programa, que pretende conectar áreas remotas aos grandes aeroportos do país.

O AmpliAR busca atrair mais de CINCO BILHÕES DE REAIS em investimentos privados para modernizar a malha aeroportuária regional. O modelo permitirá que as concessionárias assumam a gestão de aeroportos regionais deficitários por meio de processo competitivo simplificado.

Na primeira fase do programa, 50 aeródromos da Amazônia Legal e do Nordeste receberão atenção especial. A lista inclui terminais localizados em municípios como Tarauacá, no Acre, e Serra Talhada, em Pernambuco. O leilão desses blocos de aeroportos está previsto para o primeiro semestre de 2025.

O Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou que o modelo do AmpliAR é inédito e visa incorporar blocos de aeroportos aos contratos de concessão existentes. As concessionárias devem investir na modernização e gestão dos terminais até o fim do contrato. Em troca, segundo Costa Filho, as concessionárias poderão ter os contratos reequilibrados.

O Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que a primeira fase do programa vai se concentrar em 50 aeródromos, divididos em blocos, em áreas que enfrentam um déficit de infraestrutura aeroportuária: dois no Acre; 15 no Amazonas; 11 no Pará; quatro em Rondônia; um no Tocantins; sete em Mato Grosso; três no Maranhão; um no Piauí; três em Pernambuco e três na Bahia. A lista completa está disponível no portal Brasil61.com.

Em encontro com as concessionárias que atuam no país para apresentar o programa, o Secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, explicou que esses terminais foram selecionados com base no Plano Aeroviário Nacional, o PAN – um documento que direciona os investimentos para os locais com maior custo-benefício social:

“Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados. Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas.”

A consulta pública sobre o AmpliAR vai colher contribuições da sociedade sobre a estrutura do programa, o modelo proposto e os investimentos previstos para cada aeroporto.

A página para o envio de contribuições para a consulta pública pode ser acessada no portal Participa + Brasil, do Governo Federal. O endereço é:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/consulta-ampliar.