Comissão da Câmara aprova projetos do pacote anti-MST

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos do chamado pacote anti-MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). Agora, as propostas seguem para análise do plenário.

Um dos textos tem autoria do deputado André Amaral (PMDB-PB) e teve relatoria do deputado Zucco (PL-RS). De acordo com a proposta, proprietários de terras podem solicitar força policial para retirada de invasores, independentemente de ordem judicial.

No parecer divulgado, Zucco afirma que a proposta representa “mais um importante passo ao respeito da propriedade privada e ao fim de invasões de terras no Brasil”.

O deputado, que foi presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, também afirma que o movimento opera uma “grande máquina de locupletamento ilícito e de aliciamento político partidário”.



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“Apresentamos uma nota de repúdio a esse movimento que se diz social, mas que mascara uma gama de atividades criminosas que, em especial, prejudicam e aprisionam os que mais necessitam de amparo”, afirmou.

Segundo a proposta, após ser notificada pelo proprietário, a autoridade policial terá 48 horas para tomar todas as medidas necessárias à manutenção ou à restituição da terra, sob pena de incorrer na prática de improbidade administrativa e no crime de desobediência.

O texto recebeu diversas críticas de partidos como o Psol e o PT. O projeto estava na pauta da CCJ há meses, mas a votação foi postergada. Nesta quarta, a proposta foi aprovada por 39 votos a 15. Os deputados Patrus Ananias (PT-MG) e Célia Xakriabá (Psol-MG) registraram voto contrário em separado.
Invasão de domicílio

O segundo projeto aprovado é de autoria de Aluíso Mendes (Podemos-MA) e relatoria do deputado Paulo Bilynsky (PL-SP), e busca aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.


A proposta sugere que a pena deixe de ser detenção de um a dois meses, passe a ser de reclusão de um a dois anos, além de multa. Se o fator for cometido durante a noite, a pena será correspondente à violência.

Além disso, o texto também determina reclusão de dois a oito anos para o crime de furto, caso ele tenha ocorrido com violação ao domicílio da vítima.

Segundo o relator, o projeto busca “inibir e reduzir a prática do crime de invasão de domicílio, adequando a proporcionalidade e a reprovabilidade social da ação criminosa”.