Justiça Eleitoral Aije pede a cassação das candidatas eleitas a prefeita e vice-prefeita de Cajazeiras por abuso de poder político e econômico

A coligação “Mudar para Crescer” que foi encabeçada pelo candidato Pablo Leitão, segundo colocado nas eleições para prefeito em Cajazeiras, entrou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) na 68ª Zona Eleitoral pedindo a cassação do registro de candidatura de Corrinha Delfino (PP) e Christiane Gambarra de Araújo Dantas, candidata a prefeita e vice-prefeita, respectivamente eleitas na Terra do Padre Rolim.

O pedido alega abuso de poder econômico e político a partir do uso indevido da máquina pública.

A ação foi protocolada nesta segunda-feira (16).

Entenda:

No dia 16 de dezembro de 2024, a COLIGAÇÃO “MUDAR PARA CRESCER”, formada pelos partidos REPUBLICANOS, MOBILIZA, PSB eFederação Brasil da Esperança – FE Brasil, apresentou AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL contra MARIA DO SOCORRO DELFINO PEREIRA e CHRISTIANE GAMBARRA DE ARAÚJO DANTAS, candidatas eleitas para os cargos de Prefeita e vice-Prefeita do Município de Cajazeiras nas Eleições Municipais de 2024, afirmando que elas teriam sido beneficiadas pela prática de abusos de poder político e econômico, a partir do uso indevido da máquina pública.

Diz a denunciante que, o atual Prefeito do Município de Cajazeiras, José Aldemir Meireles de Almeida, abusou da contratação de servidores por excepcional interesse público; aparelhou empresas fornecedoras de mão de obra terceirizada; e distribuiu de bens, serviços e benefícios assistenciais fora das hipóteses legais, tudo, com o propósito de angariar votos em favordas candidatas apoiadas pelo grupo de situação.

ENTENDA O CASO

o Município de Cajazeiras realizou diversas contratações de servidores nos três meses que antecedem as eleições, o que é proibido por lei,

Ainda segundo a coligação investigante, no decorrer da gestão do atual Prefeito, José Aldemir Meireles de Almeida, foram celebrados 04 (quatro) contratos destinados ao fornecimento de mão de obra terceirizada, e 03 (três) deles estiverem vigentes durante todo o ano de 2023, cujas titulares eram as seguintes empresas: Maxicasa Comercio Construções e Serviços Ltda – ME, Construpav Construtora Ltda. e Cooperativa de Trabalho Produção de Bens, Serviços do Brasil – COOPBRAS, sendo que, as duas primeiras forneciam profissionais especializados em serviços demanutenção em geral (pedreiros, pintores, encanadores, servente, serralheiro, gesseiro, eletricista, entre outros), e a terceira fornecia empregados para desempenhar funções de apoio as atividades fins de órgãos da administração direta(a exemplo de assistente administrativo, motorista, monitor escolar, vigilante e outros) substituindo servidores que antes mantinham vínculos diretos com a edilidade, a partir de contratos por excepcional interesse público.

Entre os contratados da COOPBRAS, destacam-se familiares de diversos agentes políticos aliados das investigadas, além de 98 dos contratados da referida empresa serem ex contratados do município de Cajazeiras, o que demonstra o critério político das indicações dos contratados das empresas prestadoras de serviços terceirizados ao município de Cajazeiras-PB.

Durante todo o ano de 2023, foi empenhado em favor dessas três empresas o montante de R$ 3.250.234,17, tendo sido pago R$ 3.005.334,22. Por outro lado, em 2024 em apenas 10 meses, esses mesmíssimos serviços tiveram um custo empenhado de R$ 8.458.630,01, tendo sido pago R$ 7.707.757,37, um aumento bastante substancial, correspondente a 156,47% em relação exercício financeiro imediatamente anterior.

Não obstante, no final de 2023, mais precisamente no dia 23/11/2023, o Município firmou com o Instituto de Gestão Social de Pernambuco – IGESPE, por meio de processo de inexigibilidade de licitação, contrato para fins de contratação de mão de obra terceirizada para prestação de serviços complementares assistenciais à saúde de baixa e média complexidade. Em 2023 não foi realizado nenhum pagamento em favor da tal organização social, já em 2024 foi empenhado o montante de R$ 14.167.768,95, e pago R$ 13.936.198,64.

Ou seja, o Município de Cajazeiras gastou com mão de obra terceirizada, em 2023, o montante total de R$ 3.005.334,22, já em 2024, ano eleitoral, esse gasto, em 10 meses, foi elevado para R$ 21.643.956,01 [!!], que corresponde a 620,18% em relação ao ano anterior, isto, sem que haja qualquer fato que justifique.

Processos mencionados: AIJE N° 0600582-75.2024.6.15.0068