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Governo muda lei e obriga agressor de mulheres a pagar custos do SUS

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (17) uma lei que obriga agressores domésticos ou familiares a ressarcirem o Estad...

O Projeto de Lei (PLS 337/2016) do Senador Raimundo Lira que regulamenta a prática da Vaquejada já está tramitando na Comissão de Educação...

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou um projeto de lei de autoria do deputado Galego Souza, que assegura aos consumidores de...

O STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta de votação da quarta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do por...

A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que torna crime hediondo e qualificado o assassinato de policiais civis, militares, rodoviários ...

18/06/2015 | 06h05min BR Foi aprovado na noite desta quarta-feira, 17, por 21 votos a 6, o relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) na com...

A sugestão legislativa de iniciativa popular que permite ao cidadão devidamente qualificado o direito de portar arma ( SUG 12/2014 ) será ...